Termos e Condições

O presente acordo de utilização, contém nos seus “Termos e Condições” e “Política de Privacidade”, as normas pelas quais se regem os utilizadores deste Website. Constituem o contrato entre o Portal SaberEscolher.com e o utilizador, pelo que, o mesmo deve ser lido com escrupulosa atenção.

À utilização deste Website, está implícita a aceitação das regras vertidas nos “Termos e Condições” e “Política de Privacidade”. A não aceitação destas, obriga à não utilização do mesmo. A utilização do Portal SaberEscolher.com, implica a aceitação tácita dos “Termos e Condições”, abaixo descritos.

É requisito obrigatório que os utilizadores, tenham capacidade jurídica; o menor, o inabilitado e o interdito não podem exercer todos os seus direitos e obrigações. O Portal SaberEscolher.com declina toda e qualquer responsabilidade que advenha da utilização indevida por parte dos supra mencionados. O Portal SaberEscolher.com, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do mesmo, os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do Portal SaberEscolher.com, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador. Pelo que, nos reservamos o direito de os alterar sem aviso prévio.

“SaberEscolher.com” - Website com gestão a cargo da Visible Ability Unipessoal Lda., pessoa coletiva Nº 513785809, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, com sede na praça Linha vale do Lima, 1º Ct, D, LT 2 nº 2/34 4900-296 Meadela Viana do Castelo.

Doravante portal “SaberEscolher.com”, será designado por “SaberEscolher”.

"Termos e Condições" - São as regras a que se vinculam o SaberEscolher, os Clientes e os Prestadores de Serviços, bem como os simples Utilizadores, constantes do presente Acordo de Utilização.

"Informação do Cliente" - Qualquer informação prestada pelo Cliente, quer durante a fase do registo e inscrição no SaberEscolher, quer relativamente à descrição dos seus pedidos, e à avaliação feita dos Profissionais ou outra resultante da utilização do SaberEscolher.

"Pedido" – Requisição, e/ou descrição feita pelo Cliente da prestação de serviços que  pretende, por Profissional inscrito no SaberEscolher.

"Utilizador" - Pessoas singulares ou coletivas que acedam ao SaberEscolher até ao momento em que adquiram a condição de Cliente ou de Profissional.

“Cliente” - Qualquer pessoa que utilize o SaberEscolher, com vista a efetuar pedidos de prestações de serviços aos Profissionais inscritos no SaberEscolher; inserção de anúncios, vídeos, imagens e/ou outros.

"Profissional" - Pessoas singulares ou coletivas, prestadoras de serviços, inscritas no SaberEscolher, com o objetivo de por esta via, receber pedidos de potenciais interessados na prestação daqueles serviços; inserção de anúncios, vídeos, imagens e/ou outros.

“Classificados” - Área onde os Clientes e Profissionais, têm a possibilidade de colocar diversos anúncios utilizando única e exclusivamente as categorias e subcategorias existentes no SaberEscolher, sendo que, podem ser inseridos vídeos e fotografias para uma melhor publicitação.

“Diretório das Empresas” - Para publicitação exclusiva dos Profissionais, (Indisponível por tempo indeterminado).

"Orçamentos" - Espaço onde os utilizadores podem pedir cotações aos profissionais nas diversas categorias existentes.

“Publicidades” - Espaço onde os Profissionais poderão colocar imagens relacionadas com a atividade desempenhada.

“Loja Virtual” - Espaço inserido na página dos Profissionais, com objetivo de os vender ou outros.

“Vídeo Dicas” - Espaço onde somente Empresas / Profissionais com a subscrição do plano Premium, poderão colocar vídeos e imagens, nas categorias existentes e respetiva localização geográfica, no caso de se aplicar.

"Política de Privacidade" - Descrição dos tipos de informações recolhidas do Utilizador, do Cliente e do Prestador de Serviços e a forma do respetivo tratamento.

O presente portal SaberEscolher é uma plataforma On-line, e, tem como objetivo a partilha/comunicação entre o Cliente que pretende um determinado serviço, e o Profissional prestador do mesmo. Os Profissionais das diversas áreas inscrevem-se no SaberEscolher de forma a ter acesso às solicitações dos Clientes. Estas, são divulgadas aos Profissionais inscritos/registados e cuja atividade esteja em consonância com o pedido. Os Profissionais, querendo, entram em contacto diretamente com o/s Cliente/s, podendo se lhes aprouver fazer propostas, seja de execução, ou de orçamentação.

É ao Cliente que incumbe avaliar a/s proposta/s, aceitando-as ou recusando-as. Em qualquer dos casos, é da sua inteira e exclusiva responsabilidade, o desenvolvimento do negócio jurídico, neste caso, da prestação de serviços. O cliente tem toda a liberdade para não selecionar nenhum dos profissionais que o contacte. Toda a informação que concerne a pedidos e orçamentos é fornecida por Clientes e Profissionais.

Ambos se obrigam a incluir no SaberEscolher apenas informação verdadeira e correta, a esta obrigação acresce uma outra:- a entrega, sempre que necessário e a situação o exija, da respetiva documentação.

Toda a informação contida no SaberEscolher, é fornecida pelo Cliente ou Profissional. O Portal não é parte ativa na relação contratual estabelecida entre ambos. Como tal, não garante o cumprimento das respetivas obrigações contratuais, nem se responsabiliza legal ou moralmente pela falta de veracidade dos dados fornecidos por estes. É ao Cliente que incumbe a seleção do Profissional, e logicamente é ele que tem de avaliar a veracidade, correção, integridade e profissionalismo dos mesmos.

A apresentação de propostas fraudulentas por parte do Profissional, documentos falsos e/ou incorretos, ou outros do mesmo género, em caso algum pode ser imputada ao SaberEscolher.

Numa vertente ligeiramente diferenciada do SaberEscolher, cabe agora falar das condições dos Classificados, Diretório das Empresas, Publicidades, Loja Virtual e Vídeo Dicas.

Nos Classificados, só pode ser carregado um vídeo, com duração máxima de um minuto. Os vídeos e imagens inseridas terão de estar diretamente relacionadas com a respetiva categoria e subcategoria. No caso de uma ou ambas se verificarem, serão reprovados e/ou removidos do SaberEscolher.

O Diretório das Empresas, é vocacionado para os Profissionais, neste é permitido colocar vídeos e imagens relacionadas com  a área na qual prestam serviços. Só serão aprovados aqueles que estiverem em consonância com a área profissional. Os outros, serão removidos ou reprovados. Dependendo dos casos, a sansão pode ser extensível a toda a página. A aplicação destas sansões pode dar-se após aprovação, uma vez que os Profissionais podem editar. Caso, se verifiquem irregularidades na edição, os vídeos ou imagens serão reprovados e/ou removidos do SaberEscolher, mas de momento todo o diretório esta indisponível por tempo indeterminado.

"Orçamentos" - Espaço onde os utilizadores podem pedir cotações aos profissionais nas diversas categorias existentes, opcionalmente podem deixar o telefone e E-mail para serem contactados durante o prazo de orçamentação, (à exceção da categoria "Saúde", nesta, o Utilizador não dispões dessa função).

No espaço Publicidades, os Profissionais poderão colocar imagens, que estejam diretamente relacionadas com a respetiva área profissional. Aquando da inserção, poderão se assim entenderem, colocar um Link, este pode ser direccionado para uma página interna ou externa.

A Loja Virtual, é um espaço inserido na página dos Profissionais, onde serão colocados produtos com objetivo de serem vendidos e/ou outros. Estes terão de ser inseridos nas mesmas categorias e subcategorias dos classificados pré-existentes no SaberEscolher.

O espaço Vídeo Dicas, tem como objetivo a inserção de vídeos e imagens, sendo que, os vídeos a inserir terão que vir de outras plataformas onde se encontram alojados. Os vídeos e imagens só ficarão disponíveis após aprovação por parte do SaberEscolher, a aprovação está dependente:

- Dos conteúdos; terão de versar obrigatoriamente sobre a/s categoria/s existentes, e, se for o caso, estarem colocadas  nas respetivas localizações geográficas;

- Da qualidade; a imagem e textos apresentados terão de ter boa qualidade e, quando aplicável, ter textos bem redigidos e serem inseridos por Empresas / Profissionais subscritos no Plano Premium. Caso estas não preencham os requisitos serão reprovados e/ou removidos.

Estão expressamente proibidas todas as matérias, independentemente da forma (vídeo, imagem, texto,…) com conteúdo indecoroso, pornográfico e/ou afins, atentatórias dos bons costumes. Após deteção serão automaticamente removidos do SaberEscolher.

O SaberEscolher reserva-se no direito de colocar anúncios do Google em todo o portal, excetuando as páginas dos Profissionais com planos pagos.

Ao SaberEscolher, compete manter o Website ativo e em boas condições de funcionamento, procurando sempre inovar, de modo a que os Utilizadores, Clientes e Profissionais usufruam sem qualquer tipo de problema dos serviços disponibilizados no SaberEscolher. Exceptuam-se do enunciado, todas as situações em que por motivos alheios, tal cumprimento é inexigível. Bem como, estão contempladas nestas exceções o direito de suspender ou cessar o seu funcionamento.

Aos Clientes e Profissionais, compete assegurar que nenhuma informação transmitida ao SaberEscolher contém qualquer tipo de vírus informático, serão considerados todos os que contêm a suscetibilidade de interferir perturbando ou interrompendo os procedimentos operacionais dum computador. Acrescem a estas, a obrigação aquando da inclusão de informação no SaberEscolher, ter em linha de conta o cumprimento da legislação em vigor, mais concretamente, publicidade enganosa, descriminação, informações de caráter obsceno e/ou indecoroso, atentatório dos bons costumes ou pornográficos.  

O SaberEscolher declina toda e qualquer responsabilidade pela informação, seja qual for a sua natureza que haja sido transmitida tanto pelos Clientes, como pelos Profissionais. Reserva-se ainda no direito de só colocar informação que considere dentro dos parâmetros legais ou de acordo com o critério do “homem médio”, através do qual serão avaliadas aquelas situações fora da legalidade, mas dentro dos bons costumes. O SaberEscolher tem poder discricionário para retirar ou manter qualquer que seja a informação, de acordo com ela, suspender ou cancelar a inscrição.

Todos os Utilizadores, pelo simples facto de “navegarem” no SaberEscolher, concordam com os “Termos e Condições” e responsabilizam-se por todos os seus atos, como temos vindo a referir ao longo do presente texto. No entanto, estes serão de maior relevância para os inscritos, ou seja; Clientes e Profissionais. Nestes casos, apesar da forma de adesão contratual ser a mesma Utilização do Portal deverão ler a matéria aqui vertida, uma vez que como partes ativas do negócio, é da sua responsabilidade acederem a toda a informação colocada ao dispor pelo SaberEscolher, de forma a conhecerem as normas de conduta que o regem.

Os Profissionais só podem ter um registo, este pode estar subdividido em “Perfil Pessoal” e/ou “Perfil Profissional” O SaberEscolher, se assim entender pode cancelar qualquer outro que lhe suceda, logicamente este registo permite ao Profissional colocar várias empresas. Os registos são pessoais e intransmissíveis e o seu titular é o único responsável.  

O SaberEscolher tem a obrigação de recolher todos os pedidos dos Clientes e encaminhá-los de forma automática para os respetivos Profissionais. O acesso a estes pedidos por parte dos Profissionais, está dependente da prévia aquisição de créditos. Os Clientes acordam em não submeter pedidos que estejam fora da legalidade, ou dos termos do presente contrato.

Os Clientes e Profissionais obrigam-se a não reproduzir cópias, ou qualquer conteúdo disponibilizado no SaberEscolher, para fins diversos dos contidos no contrato celebrado. Só o poderão fazer, com autorização expressa do SaberEscolher. Todos, Utilizadores, Clientes e Profissionais, estão obrigados a não colocar conteúdos, serviços ou anúncios para um fim distinto daquele a que se destina, mais concretamente têm de ser conteúdos legais, e têm de respeitar os direitos alheios legalmente protegidos.

Os Profissionais, além de terem de agir em conformidade com as regras do SaberEscolher, têm também de atuar de acordo com as regras deontológicas de cada profissão e/ou os regulamentos técnicos que as enquadram.

O SaberEscolher não é parte do negócio jurídico. A relação contratual de prestação de serviços, ou outras tem como partes ativas, o Cliente e o Profissional, e pelo presente contrato ambos reconhecem e aceitam que não pode ser imputada nenhuma responsabilidade seja a que título for, ao SaberEscolher.

Na eventualidade de conflito, os Clientes ou Profissionais devem reportar a situação ao SaberEscolher, de forma que este otimize a utilização do mesmo corrigindo ou implementando novas medidas com vista ao aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados.

De forma a avaliar as reclamações, o SaberEscolher tem o direito de esclarecer sempre que entenda necessário, as reclamações que hajam sido reportadas. Cabe ao SaberEscolher  e só a ele, decidir, caso a caso a permanência ou não da inscrição. Esta avaliação segue única e exclusivamente os valores pelos quais o SaberEscolher se rege, tendo o mesmo poder para suspender ou impedir definitivamente a utilização do SaberEscolher pelo Cliente e/ou Profissional.

No caso de suspensão, os créditos ficam suspensos, no impedimento, os créditos ficam perdidos a favor do SaberEscolher. Esta politica é a mesma utilizada no que concerne à anulação dos planos por parte do Profissional, ou seja, caso rescinda por sua iniciativa, perderá todos os créditos que haja adquirido a favor do SaberEscolher.

A utilização do SaberEscolher pelos Utilizadores é sempre gratuita. Já no caso dos Clientes e Profissionais, estas podem ser gratuitas ou onerosas, e processa-se nos seguintes moldes: - Tabela:

Qualquer dos planos apresentados, dispõe de extras. O SaberEscolher, permite que os profissionais, independentemente do plano, adquiram vários extras, com vista a uma melhor publicitação.

Cabe aos profissionais, antes de comprar os planos com o intuito de utilizar o item “Responder a Orçamentos” dos planos (Profissional e Premium), verificar se existem formulários na área de “Orçamentos”, para a especialidade em causa.

Os Clientes, como referido anteriormente podem colocar destaques nos classificados. Para tal, dispõe de quatro planos pagos; - Destaque 1º Primeira Página; Destaque Vertical, Destaque Topo Listagem e Destaque Imóvel.

Os respetivos planos já têm IVA incluído e encontram-se disponíveis aqui.

O presente acordo de utilização prevalece/substituí todos aqueles que sejam relativos ao mesmo conteúdo. Pelo presente acordo, temos o seguinte: - A violação dos termos nos pontos descritos ao longo do texto, implicam a cessação com efeitos imediatos do acesso ao SaberEscolher; - Qualquer alteração aos termos aqui descritos terá de ser levado ao conhecimento da contraparte nos mesmos moldes, presume-se portanto haver aceitação dos termos se a utilização do SaberEscolher se mantiver; - Nenhuma disposição neste contrato constitui qualquer relação de parceria, mandato e ou outras do mesmo género ou espécie, a única relação será o vínculo contratual que advém do presente acordo; - No âmbito do contrato, e se for necessário trocar/obter informação, esta deverá ser solicitada via E-mail.

O presente acordo de Utilização, constituí um acordo integral entre o SaberEscolher e os Utilizadores, Clientes e Profissionais, este prevalece sob todos os outros, que lhe sejam precedentes e visem o mesmo conteúdo.

Acresce o seguinte, no caso de alguma das disposições enunciadas ser considerada inválida, a mesma não será tida em conta, ficará ela própria inviabilizada, mas o acordo mantem a validade e as restantes normas são para ser aplicadas, no âmbito do presente acordo de Utilização.